Termo de Associação, Uso e Política de Privacidade do IDL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, o INSTITUTO DOMÉSTICA LEGAL, Organização Não Governamental – ONG, sem fins lucrativos, doravante denominado "IDL", inscrito no CNPJ sob o nº 10.754.266/0001-83, com sede na Rua Candelária, 79 – Conjunto 1.101 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, de outro lado, o ASSOCIADO EFETIVO, doravante denominado "ASSOCIADO", devidamente qualificado através do cadastro preenchido no endereço eletrônico www.domesticalegal.org.br. Ambas as partes celebram o presente Termo mediante as cláusulas a seguir:

Através do aceite a este Termo, o ASSOCIADO manifesta sua livre e espontânea vontade de adesão ao quadro de associados do Instituto Doméstica Legal (IDL). Na condição de associado, o ASSOCIADO passa a ter o direito de contratar e usufruir de diversos serviços, parcerias e planos de benefícios corporativos geridos pelo IDL, destinados tanto ao empregador quanto aos seus empregados domésticos.

O IDL disponibiliza uma prateleira de produtos e benefícios com custos inferiores aos praticados no mercado aberto.

Parágrafo 1º: O ASSOCIADO poderá contratar para ele, seus dependentes, seus empregados domésticos e dependentes do mesmo, com um custo inferior ao mercado serviços como: Seguro de Vida SulAmérica; Plano Odontológico da Odontoprev; Plano de Saúde da Dr. Consulta ou outros planos oferecidos; Desconto de 10% (dez por cento) na contratação dos serviços da Doméstica Legal; Desconto de 10% na contratação do portal Achei Doméstica; Contratação de Escritórios de Advocacia parceiros para defesa em ações trabalhistas; e outras parcerias formalizadas pelo IDL.

Parágrafo 2º: O detalhamento, as regras de cobertura, prazos de carência e condições específicas de cada um dos planos serão apresentados no momento da contratação individual de cada benefício, mantendo este Termo focado nas diretrizes gerais da associação.

A associação será considerada efetiva após o pagamento da Taxa de Associado.

Parágrafo 1º: Para a categoria Empregador (ASSOCIADO Titular), o valor da contribuição mensal é de R$ 40,00 (quarenta reais) por CPF patronal, acrescido de R$ 5,00 (cinco reais) para cada empregado doméstico vinculado à sua gestão. Exemplo: Um associado com duas empregadas recolherá R$ 50,00 de taxa associativa, sendo R$ 40,00 do ASSOCIADO + R$ 10,00 das duas empregadas.

Parágrafo 2º: O IDL prevê em seu estatuto a categoria Trabalhador/Diarista (ASSOCIADO Titular sem vínculo patronal), cuja taxa associativa mensal e exclusiva é fixada em R$ 20,00 (vinte reais), acrescida dos valores dos benefícios que este vier a contratar para si e seus dependentes.

Parágrafo 3º: A Taxa Associativa mais os benefícios contratados terão cobrança antecipada, e terão validade de 30 (trinta) dias.

Parágrafo 4º: A cobrança será mensal e recorrente pelo sistema ASAAS, com toda segurança e sigilo.

Parágrafo 5º: A Taxa Associativa será reajustada anualmente, sempre no mês de julho, pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), ou índice equivalente em caso de fim do IPCA, dos últimos 12 meses no período.

Parágrafo 1º: Caso não haja o pagamento da Taxa mais os benefícios, os mesmos serão suspensos.

Parágrafo 2º: O ASSOCIADO suspenso poderá retornar a qualquer momento, simplesmente voltando a pagar a Taxa Associativa mais os Benefícios contratados para o novo ciclo de 30 (trinta) dias. Por se tratar de um modelo de cobrança e uso antecipado (pré-pago), o ASSOCIADO não acumula dívidas ou débitos retroativos referentes ao período em que esteve suspenso e sem a utilização das coberturas.

Parágrafo 3º: O ASSOCIADO poderá cancelar a qualquer momento sua condição de Associado, bastando comunicar através do site www.domesticalegal.org.br, sem nenhuma taxa de cancelamento ou carência.

Parágrafo 1º: O ASSOCIADO terá total gestão através do site www.domesticalegal.org.br, sendo responsável pela inclusão, alteração e exclusão de seus empregados domésticos nos benefícios.

Parágrafo 2º: Em caso de demissão ou fim do vínculo empregatício, é obrigação do ASSOCIADO excluir a empregada do sistema do IDL. A partir do momento da exclusão sistêmica, cessa imediatamente a responsabilidade financeira do ASSOCIADO sobre as futuras mensalidades daquele trabalhador.

Parágrafo 3º: Visando a proteção social e a continuidade da assistência à saúde física, bucal, seguro de vida e outros benefícios que venham a ser contratados, o ASSOCIADO declara ciência e concorda que o IDL reserva-se o direito de contatar o trabalhador desligado. O IDL poderá oferecer à ex-empregada a oportunidade de assumir a titularidade dos seus benefícios, migrando para a categoria de Trabalhadora/Diarista associada diretamente ao IDL, assumindo ela própria o pagamento da taxa e dos custos do plano mediante um novo Termo de Associação.

Parágrafo 4º: O IDL exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema, bem como por equívocos decorrentes de informações erradas inseridas no sistema pelo próprio ASSOCIADO.

Parágrafo 1º: O site possui certificado de segurança e todos os dados são criptografados, com total segurança para o ASSOCIADO, e está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Parágrafo 2º: Os dados informados são de propriedade exclusiva e privada do ASSOCIADO, devendo o IDL manter uma política de Privacidade e Segurança para que os mesmos sejam utilizados exclusivamente para a gestão dos benefícios e enviar informações e comunicados.

Parágrafo 3º: Ao se cadastrar, o ASSOCIADO autoriza a inclusão do seu telefone celular em uma lista do WhatsApp, que será o meio de envio de comunicações, notícias, vídeos e novidades, além do seu e-mail.

Parágrafo 1º: Eu, CONTRATANTE ASSOCIADO qualificado nesta inscrição virtual, declaro que afirmo estar ciente e de pleno acordo com as condições aqui estabelecidas neste Termo e previstas pelo Estatuto do IDL.

Parágrafo 2º: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro (RJ), declinando outros por mais privilegiados que sejam.

Parágrafo 1º: O ASSOCIADO terá total gestão através do site www.domesticalegal.org.br, sendo responsável pela inclusão, alteração e exclusão de seus empregados domésticos nos benefícios.

Parágrafo 2º: Em caso de demissão ou fim do vínculo empregatício, é obrigação do ASSOCIADO excluir a empregada do sistema do IDL. A partir do momento da exclusão sistêmica, cessa imediatamente a responsabilidade financeira do ASSOCIADO sobre as futuras mensalidades daquela trabalhadora.

Parágrafo 3º: Visando a proteção social e a continuidade da assistência à saúde, o ASSOCIADO declara ciência e concorda que o IDL reserva-se o direito de contatar a trabalhadora desligada. O IDL poderá oferecer à ex-empregada a oportunidade de assumir a titularidade dos seus benefícios, migrando para a categoria de Trabalhadora/Diarista associada diretamente ao IDL, assumindo ela própria o pagamento da taxa e dos custos do plano mediante um novo Termo de Associação.

Parágrafo 4º: O IDL exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema, bem como por equívocos decorrentes de informações erradas inseridas no sistema pelo próprio ASSOCIADO.

Parágrafo 1º: O site possui certificado de segurança e todos os dados são criptografados, com total segurança para o ASSOCIADO, e está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Parágrafo 2º: Os dados informados são de propriedade exclusiva e privada do ASSOCIADO, devendo o IDL manter uma política de Privacidade e Segurança para que os mesmos sejam utilizados exclusivamente para a gestão dos benefícios e enviar informações e comunicados.

Parágrafo 3º: Ao se cadastrar, o ASSOCIADO autoriza a inclusão do seu telefone celular em uma lista do WhatsApp, que será o meio de envio de comunicações, notícias, vídeos e novidades, além do seu e-mail.

Parágrafo 1º: Eu, CONTRATANTE ASSOCIADO qualificado nesta inscrição virtual, declaro que afirmo estar ciente e de pleno acordo com as condições aqui estabelecidas neste Termo e previstas pelo Estatuto do FILIANTE.

Parágrafo 2º: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro (RJ), declinando outros por mais privilegiados que sejam.